Sistema Web de Publicação de Atos Administrativos

Sistema Web de Publicação de Atos Administrativos
A proposta é que seja desenvolvida uma ferramenta web de publicação de atos administrativos(leis, decretos, portarias,..), Sendo que a mesma deverá possibilitar anexar arquivos de texto, podendo ou não ter tabelas e imagens. A inserção desses arquivos deverá ocorrer através de usuários previamente cadastrados e vinculados a seus respectivos órgãos. Com o seu login e senha o usuário terá acesso a ferramenta de inserção do arquivo de texto(em Word – extensão .doc ou docx, BR-Office – extensão .odt ou em pdf, respeitando as regras de editoração), na qual colocará o título do ato, a categoria a que pertença(licitação, lei, decreto,..
), E a data para publicação. Após esse procedimento o sistema deverá gerar uma tela já com o ato formatada dentro dos padrões de publicação, podendo o usuário fazer edições. Com a verificação do ato e entendendo estar dentro das normas, o usuário enviará o ato para publicação.
Após o envio, o sistema gerará automaticamente um boleto para pagamento baseado no espaço tomado pelo ato na edição, sendo esse padrão definido pela altura tomado na coluna ou na página inteira quando o ato assim ocupar. Logo que receber os arquivos enviados pelos usuários, sendo a data limite a ser definida pelo administrador do sistema, o mesmo efetuará a auditoria dos arquivos que aprovará ou não a publicação. Com a confirmação do pagamento no sistema e aprovação pelo administrador do ato, o mesmo segue para divulgação na edição do dia seguinte, desde que não ultrapasse a data limite para geração da edição pelo sistema, pois se assim ocorrer o mesmo só entrará na edição do dia posterior.

A ideia é que o sistema possa ser usado não só pela contratante, mas também pelos demais interessados e abrangido pelo território de atuação do mesmo e que tenha interesse de se vincular a publicação do periódico, a exemplo de uma prefeitura que poderá possibilitar uma câmara municipal de utilizar, ou mesmo as associações, sindicatos, e demais interessados no município. A ideia é que a contratante possa utilizá-lo como meio de geração de renda para a sua empresa.
Da mesma forma que uma federação, associação ou consorcio de municípios poderá valer-se da mesma ferramenta para cadastrar seus associados e os responsáveis pela publicação dos atos. Veja que é necessário que deixemos aberto, a questão de quem poderá utilizar-se do expediente para publicação, ou seja, ratifico a necessidade de um pré-cadastro.
As inserções de atos de entidades diferentes poderão ser feitas pela mesma pessoa, desde que autorizada e com senhas de acesso diferentes.
Com uma senha máster, a entidade detentora do sistema poderá criar perfis de publicação para cada usuário que vincular ao sistema, podendo o mesmo fazer publicações de um único setor vinculado ao mesmo órgão(gabinete da prefeitura, secretaria, comissão de licitação,...) Ou de todos, caso assim seja autorizado pela autoridade competente.
No caso dos demais órgãos ou entidades sem vínculo com a prefeitura, a exemplo da câmara municipal, classe empresarial, associações, sindicatos, etc, os mesmos que queiram utilizar-se do serviço, deverão solicitar a inclusão de usuários.
Para inserção dos atos, penso que o responsável deva incluir um de cada vez, visto que é necessário identificar o nome do ato no painel administrativo, pois o nome do setor somente deverá ficar disponível para selecionar, caso o referido seja responsável por mais de um, caso contrário deverá entrar automaticamente ao acessar com a sua senha.
Após o cadastramento do ato no painel administrativo, o sistema deverá gerar uma guia de confirmação de inserção no sistema, devendo está ficar disponível para impressão, assim como ser enviada automaticamente para o email do responsável, contendo a data de inserção, data prevista para disponibilização da publicação, número da edição a ser disponibilizada e com os dados do responsável pela inserção, conteúdo, data e hora. Caso a instituição adote o pagamento de boletos, a guia deverá conter a observação “pendente de pagamento” e não deverá informar o número da edição.
No painel administrativo deverá ter o menu minhas publicações, onde cada um poderá acompanhar o histórico das inserções no sistema e as edições que foram disponibilizadas com possibilidade de download do ato dentro de um padrão de layout do diário(http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/E19638E1) ou da edição publicada.
Na página onde teremos o sumário, deverá aparecer o nome do órgão ou entidade na seguinte ordem, caso tenha atos a ser publicados: primeiro o nome da prefeitura e depois câmara, os demais em ordem alfabética (associações, consórcios, empresas, federações, sindicato...)

prefeitura municipal
gabinete do prefeito................................3
Secretaria Municipal de Educação............................4
Câmara municipal
gabinete da presidência...........................5

Abaixo do sumário teremos uma área que disponibilizará o endereço de todos os órgãos e entidades participantes da edição, a exemplo do diário oficial de São Paulo (https://www.imprensaoficial.com.br/#17/07/2016). O que é perfeitamente possível, visto que para publicar, deverá ser feito um cadastramento com os dados da entidade.
Mais abaixo teremos o expediente, contendo os dados do setor e nome do(s) responsáveis pela administração do Diário.
Para servir de modelo, segue os links abaixo, assim como encontra-se em anexo duas apostilas com sistemas detalhados.

https://diario.famem.org.br/
http://162.214.15.98/femurn/diariooficial/index.php
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/
https://diariomunicipal.org/mt/amm/