Sobre este projeto
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Busco um advogado especialista em direito do consumidor para elaborar uma pesquisa detalhada de jurisprudência e doutrina. O propósito é apoiar uma ação judicial de um consumidor contra uma financeira e uma loja vendedora por práticas abusivas e responsabilidade solidária em uma transação de compra financiada de um bem.
Detalhes do Projeto:
Responsabilidade Solidária: A pesquisa deve identificar casos e doutrinas que tratem da responsabilidade solidária de entidades financeiras em conjunto com lojas vendedoras em casos de financiamento de bens (como veículos e móveis), destacando a interconexão financeira e contratual entre as partes.
Abusividade da Cobrança: Investigação de jurisprudência que reconheça a abusividade da cobrança por parte da financeira quando o bem objeto do financiamento não é entregue ao consumidor, explorando como essa prática infringe os direitos do consumidor.
Contexto do Caso:
Posição do Consumidor: O consumidor foi induzido a financiar a compra de um bem, mas após o pagamento do financiamento, o produto não foi entregue, e o consumidor enfrenta agora a cobrança indevida do financiamento.
Posição da Vendedora: A loja vendedora não só recebeu o valor do financiamento, mas também falhou em entregar o bem e resolver as pendências de financiamento. Além disso, a loja é conhecida por aplicar golpes no mercado, comprovados por reportagens televisivas e diversas ações judiciais, estando atualmente inlocalizável, tanto a empresa quanto seus sócios.
Posição da Financeira: A financeira, sabendo das práticas fraudulentas da loja vendedora e das ações judiciais que apontam para golpes no mercado, continua a se beneficiar financeiramente e mantém laços comerciais com a loja. Está cobrando dívidas do consumidor, apesar de estar ciente das irregularidades e dos golpes aplicados pela sua parceira comercial, levantando questões sérias sobre sua responsabilidade solidária na situação.
Requisitos:
Profundo conhecimento em direito do consumidor e experiência com casos de fraude e responsabilidade comercial.
Habilidade para realizar análises detalhadas e referenciar adequadamente jurisprudências e doutrinas aplicáveis.
Compromisso com a confidencialidade e capacidade de tratar informações sensíveis com discrição.
Entrega:
O relatório final deve incluir um resumo executivo destacando os principais pontos, análises detalhadas de casos relevantes, e recomendações estratégicas para a condução do caso. Discutiremos o prazo de entrega com o candidato selecionado.
Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: Não estabelecido