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Pesquisa De Jurisprudência No Tribunal De Justiça De São Paulo Sobre Autismo x Coparticipação (Planos De Saúde)

Publicado em 19 de Julho de 2023 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Necessito de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo que a coparticipação em plano de saúde não pode inviabilizar o tratamento. Exemplos da exceção à regra abaixo (o "...Desde que não inviabilize o acesso ao serviço de saúde").

"O posicionamento adotado pela jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a contratação de coparticipação para tratamento de saúde, seja em percentual ou seja em montante fixo, desde que não inviabilize o acesso ao serviço de saúde, é legal. Todavia, é vedada a cobrança de coparticipação apenas em forma de percentual nos casos de internação, com exceção dos eventos relacionados à saúde mental, hipótese em que os valores devem ser prefixados e não podem sofrer indexação por procedimentos e/ou patologias (artigos 2º, viii, e 4º, vii, da resolução consu 8/98)." REsp 1.947.036/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/02/2022, DJe 24/02/2022.

Contexto Geral do Projeto

Necessito para ajudar um trabalhador que ganha R$.4.000,00 e querem repassar o custo foi aumentando e chegou a R$.7.000 na coparticipação dos filhos gêmeos dele (o seja: consumir todo o salário). Lógico que as crianças foram retiradas da clínica e a missão é combater isso. Esse é um caso pro bono, mas que quero derrotar os planos de saúde.

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 21 de Julho de 2023

Habilidades necessárias

Investigação Jurídica

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