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Pesquisa de jurisprudência: Direito Condominial

Publicado em 07 de Dezembro de 2023 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

O caso: em um condomínio, foi instituído um "grupo gestor" em uma assembleia orginária cujas atribuições (i) restringem o poder do síndico; (ii) não estão amparadas pela convenção - na verdade, contrariam a Convenção. A um só tempo, essa "estrutura contraria o Código Civil e a Convenção do Condomínio. Gostaria de pesquisa de juriprudência para amparar uma ação anulação anulatória de dessa assembleia, em casos semelhantes.

Contexto Geral do Projeto

Subísidios para uma negociação e posterior judicialização.

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 17 de Dezembro de 2023

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