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Luiz Felipe R. Cardoso - Pesquisa de jurisprudência e doutrina

Publicado em 26 de Setembro de 2023 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Gostaria de uma pesquisa de jurisprudência para embalar a seguinte situação: um imóvel tem como coproprietários A (50%), B (25%) e C (25%). Estando o A administrando o imóvel (que é comercial), ele colocou lá uma empresa ocupando sem contraprestação (aluguel) para os demais proprietários. Pesquisa: (1) viabilidade de ajuizar ação de arbitramento de aluguel; (2) Legitimidade passiva da empresa agora ocupante - ainda que não pague aluguel a A. Jurisprudência e doutrina - e, na Jurisprudência, excluir a hipótese de ação de arbitramento de aluguel contra irmãos e contra ex-conjuges.

Categoria Jurídico

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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