Luana Lopes - Elaboração de Termo de Referência para Licitação

Elaboração de Termo de Referência para a contratação de Consultoria e Assessoria Ambiental para apoiar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em suas ações internas, com base na Resolução CONSEMA 043/2019.
Atividades:
Auxilio na elaboração dos Instrumentos de Gestão: Plano Municipal de Gestão Ambiental, Plano de Ação do Órgão, Diagnóstico de Gestão Interna, mapeamento de processos, elaboração de checklist, formulários, modelos de declarações, autorizações, licenças e emissão de pareceres ambientais.

Análises de Processos: Analise interpretativa em procedimentos dos processos de licenciamento; autorização; declaração; certidões; e aprovação de projetos ambientais de impacto local, com emissão dos necessários laudos técnicos, com o parecer conclusivo nos termos de legislação ambiental vigente.

Consultoria: Orientação no encaminhamento de questões ambientais nos projetos da municipalidade e orientação na estrutura funcional do órgão ambiental municipal.

Assessoria Ambiental: relativa aos assuntos de meio ambiente, visando o planejamento, a administração e o controle das ações e empreendimentos no Município de Centro Novo do Maranhão, inclusive nas atividades desenvolvidas pelo Município e que exijam licenças ambientais junto aos órgãos ambientais estaduais e federais competentes. Emissão de Licenças de Obras Públicas locais; Elaboração de laudos técnicos e consultas, relativos a manifestações que envolvam questões ambientais da municipalidade, junto ao Ministério Público e Poder Judiciário; Resposta consultas técnicas de orientação a unidade administrativa de fiscalização ambiental do Município de Centro Novo do Maranhão, apoio a elaboração de laudos técnicos conclusivos, necessária a lavratura dos autos de infração ambiental

Treinamentos: Treinamento continuado dos Analistas Ambientais, Fiscais, Agentes de Protocolo e Educadores Ambientais.

Auditoria Ambiental: Auditoria de Sistema de Gestão, Auditoria para Avaliação de Desempenho, Auditoria de Processos, Emissão de Relatórios Trimestrais e Anuais de Desempenho e demais relatórios solicitados.
Revisão de Instrumentos Legais: Projetos de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.
Campanhas Educativas: Participar na elaboração e Gestão de Projetos de campanhas de sensibilização e educação ambiental, palestras e entrevistas que a municipalidade entender importantes;

Conteúdo Básico do Termo de Referência

Objeto
Justificativa da Necessidade
Características/Especificações Técnicas;
Quantidades
Valor estimado da contratação;
Planilha de Composição de Custos
Pontuação para técnica e preço
Definição dos métodos e estratégias para execução do serviço;
Prazo para execução do serviço
Critérios de medição e pagamento;
Condições de recebimento do serviço;
Formalização e prazo de vigência do contrato, se for o caso;
Exigências especificas de habilitação;
Previsão de materiais, instalações ou equipamentos necessários;
Prazo de garantia;
Indicação de pessoal técnico adequado;
Capacidade técnica necessária;
Amostra
Obrigações da contratada e da contratante;
acompanhamento e fiscalização do contrato
sanções administrativas
Responsável pela elaboração do Termo de Referência e da data de elaboração.

Obs.: Adaptações poderão ser feitas, desde que responda os seguintes itens.