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Gabriel N. - Pesquisa de Jurisprudência - mpossibilidade de usucapião de bem em condomínio

Publicado em 16 de Janeiro de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Necessito de pesquisa jurisprudencial principalmente no STJ mas em outros Tribunais (exceto São Paulo) sobre a impossibilidade de usucapião de bem em condomínio, especialmente se houver consideraçõpes sobre a violação do disposto no art. 1.331, parágrafo 2º, do Código Civil e do art. 3º da Lei dos Condomínio Edilícios. Só julgados favoráveis a que bens não podem ser usucabidos.

Categoria Jurídico

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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