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Advocacia Braga Alves - Pesquisa de jurisprudência- Agravo de Instrumento- Gratuidade Judiciária

Publicado em 24 de Fevereiro de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Um médico ficou doente (câncer) e necessita de um tratamento caro. As custas judiciais são elevadas. Justamente por estar doente, ele deve parar de trabalhar. O juiz de 1ª instância indeferiu a justiça gratuita ("Dê-se ciência de que o feito passará a correr neste juízo. No mais, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na medida em que a parte autora não conseguiu comprovar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Vide documentos de fls. 108 (recebidos de PJ) e bens às fls. 110/111. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03."). Preciso de pesquisa de jurisprudência que leve em consideração que as condições de antes da doença (sobretudo o recebimento de salário) estão agora prejudicados e os bens são imobilizados. Tudo para agravar e obter justiça gratuita.

Categoria Jurídico

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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