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Gostaria de uma pesquisa de jurisprudência para embalar a seguinte situação: um imóvel tem como coproprietários A (50%), B (25%) e C (25%). Estando o A administrando o imóvel (que é comercial), ele colocou lá uma empresa ocupando sem contraprestação (aluguel) para os demais proprietários. Pesquisa: (1) viabilidade de ajuizar ação de arbitramento de aluguel; (2) Legitimidade passiva da empresa agora ocupante - ainda que não pague aluguel a A. Jurisprudência e doutrina - e, na Jurisprudência, excluir a hipótese de ação de arbitramento de aluguel contra irmãos e contra ex-conjuges.
Category Legal
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