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Tenho uma demanda que PRECISA ser judicializada (pois já tentei amigavelmente e não funcionou) com uma prefeitura local. Estou simplesmente sendo extorquido e fui obrigado a pagar de iss o equivalente a 50% do total do meu serviço ao cliente (projeto). Não sou advogado, mas pelo que já pesquisei e conversei com pessoas da área, estão violando diversas leis, como o principio do não confisco e a própria ilegalidade da cobrança, visto que o iss nessa atividade (projeto) é devido ao meu municipio sede e nao a eles (são municipios diferentes). Enfim, como disse, tentei explicar isso, cheguei a mandar um "recado" feito por um advogado, embasado nas leis, eles simplesmente ignoraram e mantiveram a cobrança (tenho td isso registrado).
Um detalhe importante, cheguei a contratar um advogado tributarista, o qual está com toda a petição pronta, mas disse que não pode dar continuidade, devido a fatos pessoais. Então preciso de um advogado que assuma o caso.
Outro detalhe importante, pra otimizar tempo. Longe de mim querer precificar serviços alheios, mas apenas mencionando fatos e sendo objetivo, o valor mencionado aqui de cobrança é de R$ 1.700,00, logo não haveria lógica em pagar o mesmo valor a um profissional para simplesmente "recuperar" isso da prefeitura, seria trocar 6 po meia dúzia. Oq estou disposto a fazer, para ser interessante para ambos os lados? Negociar, caso tenha algo de entrada, mas principalmente pagar bastante sobre possiveis valores futuros (Ex: indenizações). O que fizeram comigo foi escancaradamente ilegal e abusivo, a petição que tenho detalha melhor isso, então creio que temos boas chances de ganhar.
Aos Interessados, posso fornecer mais detalhes. Obrigado!
Project overview
Resolução de problema de imposto ilegal e abusivo, por parte da prefeitura. O serviço já foi iniciado, tenho a petição pronta e preciso de alguém para seguir o caso
Category Legal
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Skills needed