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Analise a ementa jurisprudencial abaixo e teça os comentários que entender pertinentes, considerando-se, mormente, os motivos de fato e de direito que levaram o Tribunal a se posicionar nos termos de referida jurisprudência:
dica importante: geralmente as jurisprudências devem ser analisadas sob 4 perguntas básicas: 1) por que o tribunal teve que se manifestar?; 2) para quê? (qual o objetivo dessa jurisprudência); 3) para quem é dirigida a jurisprudência?; 4) o que eu consigo entender do teor do julgado?
reintegração de posse – servidão de passagem – o direito real de servidão de passagem, ao contrário do direito de vizinhança à passagem forçada, prescinde do encravamento do imóvel dominante – alegação do réu de mero ato de permissão ou tolerância sobre o terreno, fato que não induz à proteção possessória – descabimento – conjunto probatório que demonstra se tratar de servidão aparente passível de proteção – inteligência da súmula 415 do stf – impossibilidade de extinção da servidão uma vez que demonstrado o legítimo exercício pelos autores – esbulho caracterizado – recurso provido.
(tj-sp - apelação apl 00002100220098260272 sp 0000210-02.2009.8.26.0272 (tj-sp). Data de publicação: 04/04/2016, 11ª Câmara de Direito Privado 04/04/2016 - 4/4/2016 Apelação apl 00002100220098260272 sp 0000210-02.2009.8.26.0272).
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