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Instruções:
Leia atentamente o acórdão do Supremo Tribun
Elabore um texto dissertativo, manuscrito, de, n
laudas, com a seguinte estrutura:
I - Introdução – breve resumo do caso, contendo:
1.1 - Qual é o recurso analisado?
1.2 - Quem é o recorrente?
1.3 - Quem é o recorrido?
1.4 - Qual é o papel do Ministério Público Feder
II - Desenvolvimento:
2.1 – Explique o conceito de competência. No c
competência de que se trata?
2.2 - As condutas dos recorridos se subsumem
competência para processamento e julgamento de tal
2.3 - Haveria possibilidade de o crime descrito
julgado pelo Tribunal do Júri. Qual seria a compe
julgamento do Tribunal do Júri?
2.4 – Explique o voto do ministro relator, Dias Tó
2.5 – Explique o voto vencido da ministra Carmé
III – Conclusão:
3. Comente o acerto ou desacerto da decisão
Category Legal
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Delivery term: September 16, 2022