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Tirar dúvidas sobre contrato de trabalho

Publicado em 03 de Março de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Objetivo:
1 - Estrutura do Contrato
-- 1.1: Informar se o contrato é o mais apropriado para a situação (descrição no contexto abaixo). Caso não seja, indicar algum ou melhorias que podem ser retirada ou adicionadas.

-- 1.2: Caso o contrato seja apropriado, avaliar se a cláusula ("cláusula 3ª – da jornada de trabalho") legalmente pode ser preenchida com total de horas informado e a cláusula "cláusula 5ª – da remuneração" legalmente pode ser preenchida com o valor informado.

2 - Dúvida sobre a Assinatura do Contrato
-- 2.1: O contrato pode ter reconhecimento de firma?
-- 2.2: O contratante e o contratado devem possuir firma no mesmo cartório de autenticação?

Contexto Geral do Projeto

Contexto: Existe uma propriedade rural que necessita de um caseiro que seja responsável por realizar as devidas manutenções bem como a conservação, trabalhará no máximo de 3 a 4 horas por dia, receberá um salário de R$ 430,00/mês, morará na propriedade, não terá registro em carteira de trabalho (Essas condições foram firmadas em "acordo de boca"). A ideia do contrato é que o dono da propriedade não corra o risco do funcionário entrar na justiça exigindo algum direito trabalhista bem como a reinvindicação da propriedade.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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