Sobre este projeto
legal /
Aberto
Preciso desenvoolver uma peça pratico profissional em direito tributario, com entrega para hoje, sobre decadencia e prescrição em tributarioo. Ultrapassado o prazo de pagamento, a União
enviou as certidões de dívida ativa para protesto, o qual foi lavrado em 5 de outubro de
2017. Diante do inadimplemento, não restou outra alternativa à Fazenda Nacional senão
o ajuizamento da execução fiscal n. 1234, a qual ocorreu em 21 de janeiro de 2022. A
petição inicial foi recebida em 11 de março de 2022, oportunidade na qual o juízo federal
determinou a citação da executada por carta com aviso de recebimento, como prevê o
art. 8º, inc. I, da Lei n. 6.830/1980. A sociedade empresária Beta Ltda. Foi citada em 19
de maio de 2022 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os encargos ou
garantir a execução fiscal. Imediatamente, a contribuinte o(a) procura para prestar os
serviços jurídicos, orientando-a e adotando as providências jurídicas que o caso requer.
Em sendo assim, se for o caso, redija a peça processual adequada à defesa da executada,
apresentando a fundamentação fática e jurídica pertinente
Contexto Geral do Projeto
O objetivo é criar a peça ou caso não precise explicar o porque
Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: 14 de Outubro de 2022
Habilidades necessárias