Analisando propostas

Tenho um trabalho da faculdade para entregar Hoje

Publicado em 13 de Outubro de 2022 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Preciso desenvoolver uma peça pratico profissional em direito tributario, com entrega para hoje, sobre decadencia e prescrição em tributarioo.  Ultrapassado o prazo de pagamento, a União
enviou as certidões de dívida ativa para protesto, o qual foi lavrado em 5 de outubro de
2017. Diante do inadimplemento, não restou outra alternativa à Fazenda Nacional senão
o ajuizamento da execução fiscal n. 1234, a qual ocorreu em 21 de janeiro de 2022. A
petição inicial foi recebida em 11 de março de 2022, oportunidade na qual o juízo federal
determinou a citação da executada por carta com aviso de recebimento, como prevê o
art. 8º, inc. I, da Lei n. 6.830/1980. A sociedade empresária Beta Ltda. Foi citada em 19
de maio de 2022 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os encargos ou
garantir a execução fiscal. Imediatamente, a contribuinte o(a) procura para prestar os
serviços jurídicos, orientando-a e adotando as providências jurídicas que o caso requer.
Em sendo assim, se for o caso, redija a peça processual adequada à defesa da executada,
apresentando a fundamentação fática e jurídica pertinente

Contexto Geral do Projeto

O objetivo é criar a peça ou caso não precise explicar o porque

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 14 de Outubro de 2022

Habilidades necessárias