Tcc - área Jurídica.

A utilização de substâncias entorpecentes por seres humanos não pode ser considerado um fato social moderno. Com efeito, há registros históricos de utilização de plantas com a finalidade de entorpecimento há pelo menos 5 mil anos. (LOPES, 2006)
O vocábulo droga é utilizado, tanto pelo direito quanto pela medicina, para indicação de substâncias que induzem modificações num organismo.

De acordo com de lima (2013, p. 25) droga é qualquer substância química, natural ou sintética, capaz de modificar um sistema biológico.
Assim, mesmo os medicamentos podem ser considerados como drogas – tendo em vista que tem por objetivo a modificação de um estado no qual a pessoa se encontra. Dessa maneira, é necessário que haja uma regulamentação acerca de quais drogas podem ser aceitas e comercializadas normalmente, e quais devem ser proibidas.
Este filtro jurídico é feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA –, órgão que normatiza tal questão.