Segurança E Saúde No Trabalho E Aplicabilidade No Setor Público

O objetivo deste estudo é identificar as diretrizes e tendências da gestão de
segurança e saúde no trabalho que poderão ter aplicabilidade no setor público na
Administração Municipal, analisar as políticas de recursos humanos nesta categoria
voltada aos agentes públicos, descrever os principais elementos do Sistema de
Gestão adotados, os processos de formulação e operacionalização das estratégias
de Segurança e Saúde. A metodologia do estudo orientou-se pela pesquisa
bibliográfica e exploratória com base em pressupostos teóricos de autores, trata-se
de um estudo interpretativo e analítico das políticas públicas de gestão delimitadas à
área de segurança e saúde. Os resultados demonstraram que os processos de
gestão da Administração Municipal no diz respeito à proteção da saúde e segurança
pública está devidamente respaldada na Lei Orgânica dos municípios brasileiros que
permitem que a Câmara Municipal tome as devidas providências no tocante aos
programas de segurança e saúde dos agentes públicos.
Assim, conclui-se que as
prefeituras municipais deverão obter verbas suficientes para oferecer aos servidores
públicos um plano de saúde abrangente como base nas políticas de gestão de
pessoas nesta categoria voltada aos agentes públicos em ações e medidas que
promovam dentro dos limites orçamentários dos municípios, as ações prioritárias nas
áreas de maior impacto como a segurança do trabalho.