Realizado

Revisão De Contrato De Prestação De Serviço De Arquitetura

Publicado em 24 de Dezembro de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Olá, pessoal! Tudo bem?
Atualmente, o meu escritório de arquitetura utiliza um contrato padrão, e gostaria de revisá-lo para garantir que ele não seja considerado leonino, mas também que não contenha brechas. O objetivo é resguardar o escritório contra possíveis problemas e assegurar a clareza das responsabilidades de ambas as partes.
Todos os contratos são assinados digitalmente por meio da plataforma Autentique. Estou enviando o meu contrato oficial, no qual gostaria de incluir novos serviços, como:
•    Projetos de interiores;
•    Projetos arquitetônicos;
•    Assessoria.
Além disso, anexei um contrato modelo que pode servir como referência para a inclusão de itens relevantes.
Pontos a incluir ou reforçar no contrato:
1.    Dados do contratante e itens contratados:
o    Editar apenas os dados do contratante e os serviços contratados, de forma clara e objetiva.
2.    Responsabilidade por terceiros:
o    Incluir ou reforçar cláusula que isente o escritório de responsabilidade por serviços prestados por terceiros contratados pelo cliente.
3.    Atrasos por motivos de força maior:
o    Prever atrasos na entrega de projetos em casos de saúde ou falecimento de familiares do prestador de serviço.
4.    Forma de pagamento:
o    Adicionar a possibilidade de pagamento por boleto bancário.
O    Incluir cláusula sobre juros em caso de atraso no pagamento. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível cobrar juros de até 1% ao mês e multa de no máximo 2% sobre o valor total da dívida.
5.    Alterações feitas sem consultoria:
o    Inserir cláusula sobre mudanças estruturais ou estéticas realizadas sem consultoria prévia, eximindo o escritório de qualquer responsabilidade.
6.    Condições de trabalho para prestadores de serviço:
o    Estabelecer que o contratante deve garantir condições dignas de trabalho para prestadores autônomos (pedreiros, pintores, serventes), como fornecimento de equipamentos de segurança individual. Ressaltar que o escritório não se responsabiliza por questões trabalhistas ou tributárias relacionadas a esses prestadores.
7.    Documentos e placa de obra:
o    Informar que o escritório fornecerá a placa de obra e enviará os alvarás de forma digital. Cabe ao contratante imprimi-los e preservá-los no canteiro de obras, garantindo o acesso da fiscalização.
8.    Tributos e CNO (Cadastro Nacional de Obras):
o    Deixar claro que a responsabilidade pela elaboração do CNO e demais tributos é do contratante ou de terceiros por ele indicados, com orientação do contador do contratante.
9.    Comunicação com a mão de obra:
o    Especificar que a mão de obra pode entrar em contato diretamente com o escritório para esclarecimento de dúvidas (conforme item 9.8 do contrato). Estabelecer um prazo razoável para resposta, considerando a complexidade da dúvida, de um período de trabalho 6 horas.
O    Incluir uma observação para evitar o envio de áudios longos, sugerindo que as solicitações sejam feitas por escrito, garantindo maior clareza e organização no atendimento, no contrato falo que não são válido áudios porém não sei se pode.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Outro projetos publicados por G. T.