Sobre este projeto
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Aberto
Preciso de resumo de todos os tópicos dos seguintes conteúdos:
noções de direito penal e de direito processual penal:
1 princípios básicos.
2 Aplicação da lei penal.
2.1 A lei penal no tempo e no espaço.
2.2 Tempo e lugar do crime.
2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
3 O fato típico e seus elementos.
3.1 Crime consumado e tentado.
3.2 Ilicitude e causas de exclusão.
3.3 Excesso punível.
4 Crimes contra a pessoa.
5 Crimes contra o patrimônio.
6 Crimes contra a fé pública.
7 Crimes contra a Administração Pública.
8 Inquérito policial.
8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão.
9 Prova.
9.1 Preservação de local de crime.
9.2 Requisitos e ônus da prova.
9.3 Nulidade da prova.
9.4 Documentos de prova.
9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas.
9.6 Acareação.
9.7 Indícios.
9.8 Busca e apreensão.
10 Restrição de liberdade.
10.1 Prisão em flagrante.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1 Lei nº 7.102/1983 e suas alterações.
2 Lei nº 10.357/2001.
3 Lei nº 13.445/2017.
4 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
5 Lei nº 13.868/2019 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
6 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
7 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
10 Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.
Categoria Tradução e conteúdos
Subcategoria Outros
Tamanho do projeto Médio
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Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: 24 de Janeiro de 2021
Habilidades necessárias