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Resumo de Direito Administrativo e Constitucional

Publicado em 14 de Janeiro de 2021 dias na Tradução e conteúdos

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Preciso de resumo dos seguintes tópicos de direito administrativo e constitucional:

direito administrativo:

1 noções de organização administrativa.
  1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  1.2 Administração direta e indireta.
  1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Ato administrativo.
  2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3 Agentes públicos.
  3.1 Legislação pertinente.
    3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
    3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
  3.2 Disposições doutrinárias.
    3.2.1 Conceito.
    3.2.2 Espécies.
    3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4 Poderes administrativos.
  4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  4.2 Uso e abuso do poder.
5 Licitação.
  5.1 Princípios.
  5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  5.3 Modalidades.
  5.4 Tipos.
  5.5 Procedimento.
6 Controle da Administração Pública.
  6.1 Controle exercido pela Administração Pública.
  6.2 Controle judicial.
  6.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado.
  7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
  7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
8 Regime jurídico-administrativo.
  8.1 Conceito.
  8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

noções de direito constitucional:

1 direitos e garantias fundamentais:
  direitos e deveres individuais e coletivos;
  direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
  direitos sociais;
  nacionalidade;
  cidadania e direitos políticos;
  partidos políticos;
  garantias constitucionais individuais;
  garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Poder Executivo:
  forma e sistema de governo;
  chefia de Estado e chefia de governo.
3 Defesa do Estado e das instituições democráticas:
  segurança pública;
  organização da segurança pública.
4 Ordem social:
  base e objetivos da ordem social;
  seguridade social;
  meio ambiente;
  família, criança, adolescente, idoso, índio.

Categoria Tradução e conteúdos
Subcategoria Redação de artigos
Quantas palavras? Mais de 5000 palavras
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 24 de Janeiro de 2021

Habilidades necessárias