Sobre este projeto
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Preciso de resumo dos seguintes tópicos de direito administrativo e constitucional:
direito administrativo:
1 noções de organização administrativa.
1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
1.2 Administração direta e indireta.
1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Ato administrativo.
2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3 Agentes públicos.
3.1 Legislação pertinente.
3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
3.2 Disposições doutrinárias.
3.2.1 Conceito.
3.2.2 Espécies.
3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4 Poderes administrativos.
4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2 Uso e abuso do poder.
5 Licitação.
5.1 Princípios.
5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
5.3 Modalidades.
5.4 Tipos.
5.5 Procedimento.
6 Controle da Administração Pública.
6.1 Controle exercido pela Administração Pública.
6.2 Controle judicial.
6.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado.
7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
8 Regime jurídico-administrativo.
8.1 Conceito.
8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
noções de direito constitucional:
1 direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos;
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
direitos sociais;
nacionalidade;
cidadania e direitos políticos;
partidos políticos;
garantias constitucionais individuais;
garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Poder Executivo:
forma e sistema de governo;
chefia de Estado e chefia de governo.
3 Defesa do Estado e das instituições democráticas:
segurança pública;
organização da segurança pública.
4 Ordem social:
base e objetivos da ordem social;
seguridade social;
meio ambiente;
família, criança, adolescente, idoso, índio.
Categoria Tradução e conteúdos
Subcategoria Redação de artigos
Quantas palavras? Mais de 5000 palavras
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: 24 de Janeiro de 2021
Habilidades necessárias