Realizado

Recurso de Revista (Tst)

Publicado em 23 de Julho de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Preciso interpor um recurso de revista no TRT 09, contra uma decisão de desproveu um recurso ordinário. Nossa cliente é gestante e detém estabilidade gestacional. Em audiência recusou a reintegração ao emprego. O trt 09 entendeu que a ausência de justificativa válida para recusa configurou renuncia ao direito, porém, contudo, conforme entendimento pacífico do tst, é faculdade da emprega optar por retornar ou não ao trabalho.

Contexto Geral do Projeto

Elaborar recurso de revista ao TST.

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 26 de Julho de 2024

Habilidades necessárias