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Realizar Contra - Razão referente a um processo licitatório

Publicado em 08 de Maio de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Atuar realizando uma contra razão referente um processo licitatório em que minha empresa foi sagrada julgada e habilitada, porem teve registro de recursos interpostos pelas concorrentes.

Trata-se do Serviço de agenciamento de viagens em que cadastramos nossa proposta no valor de R$ 0,0001 isentando a cobrança de taxa de agenciamento da administração publica. O recurso apresentado é pelo presente fato de termos apresentado lance com 4 casas decimais, ao invés de duas R$ 0,01.

O edital menciona que "valor unitário do item em moeda corrente nacional (R$), com 02 (duas) casas decimais após a vírgula;"

Porem é pratica comum os pregoeiros arredondarem para duas casas o valor de R$ 0,0001, mostrando que não haverá cobrança da taxa administrativa.

Preciso de um advogado para realizar essa contra razão de forma bem embasa e com um histórico pertinente ao meu caso para que essa conta razão venha a ser aceita.

Nos anexos estão os documentos do processo (Edital, termo de referencia e Recursos apresentados).

Contexto Geral do Projeto

Atuar realizando uma contra razão referente um processo licitatório em que minha empresa foi sagrada julgada e habilitada, porem teve registro de recursos interpostos pelas concorrentes. Trata-se do Serviço de agenciamento de viagens em que cadastramos nossa proposta no valor de R$ 0,0001 isentando a cobrança de taxa de agenciamento da administração publica. O recurso apresentado é pelo presente fato de termos apresentado lance com 4 casas decimais, ao invés de duas R$ 0,01. O edital menciona que "valor unitário do item em moeda corrente nacional (R$), com 02 (duas) casas decimais após a vírgula;" Porem é pratica comum os pregoeiros arredondarem para duas casas o valor de R$ 0,0001, mostrando que não haverá cobrança da taxa administrativa. Preciso de um advogado para realizar essa contra razão de forma bem embasa e com um histórico pertinente ao meu caso para que essa conta razão venha a ser aceita. Nos anexos estão os documentos do processo (Edital, termo de referencia e Recursos apresentados).

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 09 de Maio de 2024