Aguardando garantia

Proteção dos Direitos do Consumidor no Comércio Eletrônico

Publicado em 15 de Agosto de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

O projeto tem como objetivo principal garantir que os consumidores tenham acesso a informações transparentes, proteção contra práticas abusivas, e mecanismos eficazes de resolução de conflitos.

Contexto Geral do Projeto

Nos últimos anos, o comércio eletrônico experimentou um crescimento exponencial, impulsionado pela digitalização e pela pandemia de COVID-19. Esse crescimento trouxe consigo novos desafios para a proteção dos consumidores, que enfrentam problemas como a falta de transparência nas informações, dificuldades na devolução de produtos, e exposição a fraudes. Embora o Brasil possua um Código de Defesa do Consumidor robusto, ele precisa ser atualizado para lidar com as peculiaridades do comércio eletrônico. Este projeto busca preencher essa lacuna, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para as transações online, protegendo os consumidores e, ao mesmo tempo, incentivando o crescimento sustentável do comércio eletrônico. Este projeto é uma iniciativa voltada para legisladores, órgãos de defesa do consumidor, associações de comércio, e empresas do setor de e-commerce, visando uma colaboração conjunta para a melhoria do ambiente de compras online no Brasil.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias