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Processo De Nulidade De Assembleia

Publicado em 20 de Setembro de 2021 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Houve uma eleição de sindico, porém ocorreu contrariando a convenção e regimento do condomínio. Gostaria de solicitar a nulidade desse ato e requerer que seja marcado outro ato ou que não sejam contados os votos de inadimplentes e da procuração de síndico e parentes, revertendo o resultado da eleição. Além disso que o Juiz decida sobre os temas que ficaram divergentes na assembleia, como possibilidade de inadimplente com acordo concorrer, necessidade de apresentação de chapa completa, sindico como procurador ou parentes próximos sendo procuradores, entre outros.


Que a assembleia possa ser virtual, permitindo que mais proprietários participem, devido a pandemia.

Contexto Geral do Projeto

Gostaria de solicitar, por gentileza, uma proposta para entrar com ação de nulidade de assembleia, visto que Antes e Durante a assembleia foram desrespeitados os seguintes pontos da convenção: 1- Não foi permitida a participação de empresa terceirizada (síndico profissional) (Art.35 parágrafo único); 2- Não foram divulgados aos condôminos os candidatos previamente, mesmo eu tendo solicitado (Art.36, Parágrafo Primeiro); 3- Me foi negado o direito de ver os balancetes previamente a assembleia (Art.37, IX); 4- Durante a Assembleia Moradores Inadimplentes votaram e foram votados (Art.16 §2° e §3°, Art. 36 e Art. 55 Parágrafo Primeiro); 5- A Síndica e a Subsíndica apresentaram procurações de outras unidades para votarem (Art. 24); 6- Foi colocado em votação pontos que alteração (contrários) a convenção, como a possibilidade de inadimplente ser votado, etc. (Art. 29, I, II) 7- Foi proposto aprovação de orçamento de reforma geral do prédio e Alteração na fachada da edificação sem 2/3 presentes (Art. 29 IV, Art.30, III)); 8- Foram eleitos pessoas inadimplentes (Art.16 §2° e §3°, Art. 36 e Art. 55 Parágrafo Primeiro). Obs.: Todos os artigos supracitados são referente a convenção e regimento interno do Tucuman. Gentileza discriminar na proposta separadamente o valor para avaliação da documentação (ATA, Convenção e Regimento Interno, Audio de 1h48min com a Gravação da Assembleia) e valor de honorários. Dessa forma, após sua avaliação, posso ter indicadores se valerá ou não a pena ingressar com a ação e quais os riscos e possíveis decisões.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Mais de 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias

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