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Preciso de elaboração de trabalhos acadêmicos matéria de direito tributário

Publicado em 09 de Abril de 2023 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

1º desenvolver análise de acordão judicial, e fazer resumo sobre a tese, trata-se de acordão prolatado pelo sjt,  - "processual civil. Tributário. APLICAÇÃO de entendimento jurisprudencial. Creditamento indevido de icms. Lançamento de ofício. APLICAÇÃO
da regra prevista no art. 173, I, do ctn. Precedentes.
agravo improvido".

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
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Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 10 de Abril de 2023

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