Analisando propostas

Pesquisa de Jurisprudência - mpossibilidade de usucapião de bem em condomínio

Publicado em 16 de Janeiro de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Necessito de pesquisa jurisprudencial principalmente no STJ mas em outros Tribunais (exceto São Paulo) sobre a impossibilidade de usucapião de bem em condomínio, especialmente se houver consideraçõpes sobre a violação do disposto no art. 1.331, parágrafo 2º, do Código Civil e do art. 3º da Lei dos Condomínio Edilícios. Só julgados favoráveis a que bens não podem ser usucabidos.

Contexto Geral do Projeto

Elaboração de recurso especial.

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Voce gostaria de começar trabalhar neste projeto?

Entre com sua conta Workana ou faça o seu cadastro! Potencialize seu trabalho freelancer

Outro projetos publicados por C. C.