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Pesquisa de jurisprudência em direito criminal ambiental

Publicado em 25 de Junho de 2018 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

O projeto consiste na pesquisa e coletânea de jurisprudências favoráveis no TJMG e demais estados da federação sobre direito criminal ambiental.
Entenda o caso:
Cliente adquiriu lote em condomínio com casa construída pelo anterior dono 7 anos antes, sendo porém agora processado por crime ambiental pelo desmatamento (art. 38-A Lei 9.605/98).

Jurisprudências devem ser favoráveis a responsabilidade do agente que efetivamente desmatou o terreno e não do posterior proprietário que não teve participação alguma no ato infracional, quer com dolo ou culpa.

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias

Escrita de artigos Investigação Jurídica

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