Peças Processuais Trabalhistas

Contexto Geral do Projeto

Peças processuais trabalhistas você terá que criar de acordo com cada caso uma peça processual. Serão três: 1- Contestação 2- Recurso Ordinário 3- Recurso de agravo de petição Na peça, deverá constar menção aos textos legais, à doutrina, e à jurisprudência dominante que tenham pertinência ao caso concreto do objeto do trabalho. Os trabalhos idênticos e já existentes ou modelos prontos na internet, não podem ser aceitos, assim como plágio, e eles serão submetidos as softwares de detecção de plágio. 1- Criar uma CONTESTAÇÃO, para o caso: “Luzia de Souza contratada pela Prefeitura Municipal de Barro Branco para exercício da função de Professora, submetida ao regime de estatutario (servidor público), jamais teve depositado o fgts nos últimos 27 (vinte e sete) anos de contrato, a mesma ingressou com reclamação trabalhista, sem extinção do contrato de trabalho, para efeito do recebimento dos depósitos não pagos, uma vez que já está aposentada por tempo de serviço.  Como advogado da Prefeitura propor a medida processual cabível.” 2- Criar um recurso ordinário, de acordo com o caso: “joana d’arc foi contratada pela empresa estrela decadente ltda, como auxiliar administrativo, mediante contrato de experiência de 90 dias. Ao término dos 90 dias, houve a terminação do contrato, por termo, sendo procedido o registro de baixa em CTPS, a comunicação aos órgãos competentes e o pagamento da rescisão. Um mês após a terminação do contrato de experiência, porém, Ana descobriu que estava grávida e os exames médicos revelavam que a gestação era compatível com dezesseis semanas (3 meses), o que significa dizer que teria engravidado durante a relação de emprego. Diante da recusa do empregador em reintegrar a obreira no emprego, Ana contratou você para ajuizar a reclamação trabalhista. Na ação trabalhista, sem que houvesse algum pedido liminar, pediu-se a reintegração no emprego e, sucessivamente, a indenização do período estabilitário. Além disso, Ana relatou que trabalhava de segunda a sexta, das 8h00 às 16h00, sem intervalo intrajornada.? ? Na audiência de instrução e julgamento, a empresa estrela decadente ltda sustentou que não existe garantia de emprego em contrato de experiência e que havia acordo verbal de compensação de horas extras de intervalo, para não trabalhar os sábados. O juiz da 100a Vara de Ribeirão Preto/SP, nos autos n. 5-2020, não permitiu a produção de provas pela autora e , embora tenha reconhecido que a reclamante engravidou durante a relação de emprego, julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhistas, fundamentando que não há estabilidade em contrato de experiência, por se tratar de modalidade de contrato por prazo determinado, e que prevalece o acordado acerca compensação.? ? Intimado da decisão na audiência, como advogado(a) de Ana, por não se conformar com o resultado, interponha o recurso cabível. “ 3- Criar um recurso de agravo de petição, de acordo com o caso: “jm promoveu reclamação trabalhista em face do seu ex empregador empresa de mudanças ltda, sendo-lhe deferido o pagamento de horas extras de sobrejornada, horas extras de intervalo intrajornada, equiparação salarial e r$ 30.000,00, por danos morais. Iniciado o cumprimento da decisão, restou certo em liquidação de sentença que o valor da execução era de R$ 100.000,00; O devedor foi intimado, mas não pagou nem indicou bens a penhora. Diante disso, todas as ferramentas eletrônicas foram empregadas na tentativa de localização de bens do devedor, contudo, sem êxito. Diante disse, o processo foi arquivado provisoriamente. Um ano depois, ciente de que o devedor tinha créditos a receber por conta de serviços prestados a terceiro, houve o pedido para nova tentativa de bloqueio de bens e de expedição de ofício ao tomador de serviços do devedor, para bloqueio de valores et cetera. Contudo, ao analisar o pedido, o juiz da 55a Vara do Trabalho de Manaus decretou a prescrição intercorrente e determinou a extinção da execução nesta condição.? ? Intimado da decisão em fase de execução, interponha o recurso cabível.”

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 22 de Maio de 2020

Habilidades necessárias