Analisando propostas

Parecer jurídico sobre a Ec-107

Publicado em 08 de Julho de 2020 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Parecer jurídico sobre a emenda constitucional 107, sobre o adiamento das eleições e prazos para desimcompatibilizacao:
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: , de 4/5/2004
Precedente 2: Res. 21.440, de 7/8/2003

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
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Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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