Advogado especialista em Direito Imobiliário ( Ação Reivindicatória com pedido de Tutela de Evidência )

Preciso de um(a) advogado(a) com conhecimentos específicos em  Ação Reivindicatória de imóvel com pedido de  Tutela  de  Evidência + Súmula do STF.

Minha esposa e eu, temos um imóvel (nunca residimos neste imóvel) que desde 2008, está devidamente registrado no nosso nome no Cartório de Registro de Imóveis.  Que em novembro de 2019, foi emprestado a título gratuito ( por terceiro que se passou por dono do nosso imóvel), através de  Contrato de  Comodato por tempo indeterminado (temos foto), para uma pessoa que mesmo após acionarmos a  Polícia  Militar e a  Notificarmos  Extrajudicialmente, permanece  retendo  o nosso imóvel irregularmente.  ( A “C O M O D A T Á R I A”  não fez melhorias no nosso imóvel pois, no próprio Contrato do Comodato apresentado por ela, a proíbe de tal ação - artigo 584 do CC )

Em 2020, entramos com  Ação de  Reintegração de  Posse que encerramos antes da citação da ré “C O M O D A T Á R I A”,  pelo fato de ser uma ação possessória que objetiva  A P E NA S  a defesa da posse e  onde é  I R R E L E V A N T E  nesta ação, o proprietário (que nunca residiu no imóvel) ter o T Í T U L O de  P R O P R I E D A D E do mesmo devidamente registrado em seu nome.

O B S: não queremos entrar novamente com uma ação possessória.


Por isto, agora queremos contratar um advogado(a) para nos representar e entrar com uma  NOVA  AÇÃO (  Reivindicatória  ) onde, por ser petitória e fundamentada no nosso Direito  de  Seqüela, a prova  documental “DOMINAL” Matrícula do  Imóvel  devidamente  Registrada  é imprescindível para a defesa do proprietário.  E também gostaríamos que nesta ação fosse pedido a  ( Tutela  de  Evidência + Súmula do STF  ), por se tratar de uma tutela baseada no alto grau de verossimilhança e credibilidade da prova documental apresentada pelo autor e por ser uma ferramenta que ajuda a evitar que a morosidade judiciária desfavoreça o proprietário.

Projeto
1º  fase - fazer a (  Petição  Inicial) " baseada nas provas documentais que temos e acreditamos ser suficientes para entrarmos com a ação abaixo:
•      ( Ação  Reivindicatória - art. 1.228. Do Código Civil )  “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”).     
•      ( Com pedido  liminar de  Tutela  de  Evidência art 311 cpc/2015,  inciso I I  com tese firmada na  súmula 487 do S T F "parágrafo único" )  “será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada”  ( conforme  Enunciado 30/Enfam  - T J D F T ) “é possível a concessão da tutela de evidência prevista no art 311, I I, do CPC/2015 quando a pretensão autoral estiver de acordo com orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade ou com tese prevista em súmula dos tribunais, independentemente de caráter vinculante” )    –      e  (  Tutela  de  Evidência  art 311 cpc, inciso I V ), após o contraditório em que a ré não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável      –      e  (    Tutela  de  Evidência  art 311 cpc, inciso I ), após o contraditório, em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da ré.



Temos documentos que acreditamos preencher os requisitos abaixo:

Os (três) requisitos exigidos na  Ação  Reivindicatória:   
1)  A  prova  de  titularidade  do  domínio  pelo  autor;     
2)  A  individualização  do imóvel  reivindicado;   
3)  A posse  injusta  do  réu "sem causa jurídica".


2º  FASE - Serviços advocatícios completos para a ação judicial em face da pessoa que está injustamente no nosso imóvel (desde a abertura da ação até a conclusão da mesma), nos representando na    Ação  Reivindicatória ( art. 1.228. Do Código Civil )        –      com pedido de  Tutela  de  Evidência  art 311 cpc/2015 ( inciso I I +  tese firmada na  súmula 487 do STF ),  ( inciso  I V )  e  ( inciso I ).


(Obs: a área do terreno do nosso imóvel é de 280m² e valor venal imóvel de R$ 192.207,99) 

Tenho preferência por profissional que tenha disponibilidade para atuar em processos no  Estado de  São  Paulo.


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