O Direito Civil E A Sua Aplicação Ao Direito Do Trabalho: Abordagem Histórica E Dogmática

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a aplicação do “direito comum” ao Direito do
Trabalho em casos de lacunas legislativas. Desse dispositivo, portanto, decorre a abertura do Direito do
Trabalho ao Direito Civil, desde que respeitadas as premissas principiológicas do primeiro. Desde 2002,
entretanto, o Código Civil, principal “lei comum” do Brasil, passou por uma reformulação que, ao nosso
sentir, o aproxima de objetivos sociais do Direito do Trabalho.
O estudo a seguir, portanto, pretende
resgatar as correlações históricas e dogmáticas entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil e
demonstrar como este último, socializado, pode ser de grande valia ao Direito do Trabalho.