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marta santos - Estudo jurisprudencial

Publicado em 22 de Novembro de 2023 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Levantamento da jurisprudência mais recente, estadual e federal, relativa à caracterização ou descaracterização de nascentes e olhos d'água, levantando também os estudos técnicos que foram utilizados pelos peritos para embasar as decisões dos Tribunais.

Categoria Jurídico

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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