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Contexto Geral do Projeto

RESUMO O sistema inquisitorial e o sistema acusatório são historicamente distinguidos pela ideia de separação entre as funções de julgar, a cargo do juiz o exercício da jurisdição criminal; e acusar atribuído ao Ministério Público. O Código de Processo Penal, por ser anterior à constituição democrática, possui uma base inegavelmente inquisitorial, trazendo em sua redação no art. 156 do Código de Processo Penal, a previsão de que pode o juiz produzir prova de ofício. O juiz ao iniciar uma caminhada, de ofício para afastar suas dúvidas, e chegar à condenação do réu, decorre da atividade do julgador e não do Ministério Público. Ao contrário disso, se ao final desta parcial busca de provas chega-se à absolvição do réu, o trabalho foi em vão, pois a dúvida anterior já bastaria para gerar a absolvição. A atividade probatória é das partes e não do juiz, e neste caso sua imparcialidade estaria destruída e evidenciada, pois o que se busca é condenar com segurança, e não absolver; ou seja, quando o juiz deseja confirmar a tese acusatória ativamente viola à imparcialidade judicial. O presente estudo possui uma metodologia bibliográfica exploratória, onde foram utilizados autores pertinentes ao tema. Conclui-se que, encontra-se incerta a previsão de aplicação da referida medida no judiciário brasileiro, revelando a clara resistência que a mentalidade inquisitorial acomete os aplicadores da norma processual penal, suspendendo a aplicação deste significativo avanço trazido pela legislação, que nada mais é que a regulamentação legislativa dos princípios há muito esculpidos no texto constitucional brasileiro.

Categoria Tradução e conteúdos
Subcategoria Outros
Tamanho do projeto Pequeño
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