Executando

Genival Feitoza - Pesquisa de jurisprudência sobre anulação de leilões e consolidação de propriedade em sede de execução extrajudicial de alienação fiduciária

Publicado em 03 de Setembro de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Estou fazendo um estudo jurisprudencial e preciso levantar decisões, no TJPE, que tenham enfrentado a temática de pedido de anulação de leilões ou procedimentos de consolidação de propriedade. Para quem não sabe, alienação fiduciária é um tipo de garantia dada quando se adquire ou financia um imóvel; caso de não pagamento, há intimação pelo cartório para pagar em 15 dias e, em não pagando, há a consolidação da propriedade em favor do banco e dois leilões para tentar vender o imóvel. Há vários questionamentos de nulidade nesse procedimento (que é todo feito no cartório), a maioria das quais em relação a essa intimação feita pelo cartório. Preciso levantar essa decisões. Sao aproximadamente 220 acórdãos de pesquisa se usarmos o argumento "leilão E alienação E fiduciária nao apreensão nao veiculo" no site do tjpe https://www.tjpe.jus.br/consultajurisprudenciaweb/xhtml/consulta/consulta.xhtml
Fiz um levantamento até o momento, preciso que seja revisado (parece que a ordem mudou) e que seja dado continuidade até terminar o rol das 221 decisões. Lembrando que existem decisões que não dizem respeito ao tema - para isso existe a marcação na tabela "sem relação com o tema".

Categoria Jurídico

Prazo de Entrega: Não estabelecido