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gabriela Souza - Análise Jurídica da Legislação Ambiental Brasileira: Desafios e Perspectivas

Publicado em 28 de Abril de 2024 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Este projeto de texto jurídico visa realizar uma análise abrangente da legislação ambiental brasileira, examinando seus principais aspectos, desafios e perspectivas para o futuro. O texto abordará as leis federais, estaduais e municipais pertinentes ao meio ambiente, incluindo a Constituição Federal, o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais, entre outras normativas relevantes. Além disso, serão discutidos casos jurisprudenciais e tendências na interpretação e aplicação da legislação ambiental, destacando questões como proteção de áreas protegidas, licenciamento ambiental, responsabilidade civil e penal, e mecanismos de fiscalização e controle. O objetivo é fornecer uma análise abrangente e atualizada do panorama jurídico ambiental no Brasil, contribuindo para o debate acadêmico e a formulação de políticas públicas nesta área.

Categoria Jurídico

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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