Fazer um contrato de vesting e acordo de cotista para startup pequena de 1 sócio para meu irmão com 5% de participação

Contexto Geral do Projeto

Cláusulas: 1. Emissão de Ações: A Empresa concorda em emitir 5% das ações ao Colaborador, sujeitas aos termos e condições deste Contrato de Vesting. 2. Período de Cliff: Todas as ações emitidas ao Colaborador estarão sujeitas a um período de cliff de 12 meses. Durante este período, o Colaborador não terá direito a qualquer vesting de suas ações. Caso o Colaborador deixe a Empresa antes do término do período de cliff, todas as ações serão revertidas à Empresa. 3. Cronograma de Vesting: Após o término do período de cliff, 25% das ações do Colaborador serão vestidas. O restante das ações será adquirido a uma taxa de 1/48 por mês ao longo dos próximos três anos. 4. Vesting Acelerado: Em caso de aquisição da Empresa ou demissão sem justa causa, todas as ações não vestidas do Colaborador serão vestidas imediatamente. 5. Cláusula de Perda: Se o Colaborador deixar a Empresa por qualquer motivo antes de suas ações estarem totalmente vestidas, quaisquer ações não vestidas serão revertidas à Empresa. 6. Vesting Reverso: As ações do Fundador estarão sujeitas a vesting reverso, onde, caso o Fundador deixe a Empresa antes de 4 anos, qualquer ação não vestida será revertida à Empresa. 7. Mudança de Controle: Em caso de mudança de controle da Empresa, todas as ações não vestidas serão vestidas imediatamente. 8. Rescisão por Justa Causa: Se o Colaborador for demitido por justa causa, todas as ações não vestidas serão revertidas à Empresa e qualquer ação vestida poderá ser recomprada pela Empresa ao preço original de emissão. 9. Direitos de Recompra: A Empresa terá o direito de recomprar ações vestidas de um Colaborador que deixe a Empresa, a um preço justo de mercado ou ao preço original de emissão, o que for menor. 10. Cláusulas de Não-Concorrência e Não-Solicitação: O Colaborador concorda em não competir com a Empresa ou solicitar seus empregados ou clientes por um período de 24 meses após a saída da Empresa. 11. Cessão de Propriedade Intelectual: Todas as invenções, patentes, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual criados pelo Colaborador durante seu tempo na Empresa pertencem à Empresa. 12. Lei Aplicável: Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. 13. Disposições Gerais: 13.1. Confidencialidade: O Colaborador concorda em manter confidenciais todas as informações proprietárias da Empresa, tanto durante como após o término deste contrato. 13.2. Alterações: Qualquer alteração a este contrato deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes. 13.3. Divisibilidade: Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 13.4. Notificações: Todas as notificações e outras comunicações ao abrigo deste contrato deverão ser feitas por escrito e enviadas para os endereços especificados das partes. 14. Assinaturas: Assinado em [Data] por:

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido