Sobre este projeto
legal /
Aberto
Contexto Geral do Projeto
Desenvolvimento de um artigo com tilo ja existente, Falsas Denuncias de estupro. Defender a tese da criação de propostas legislativas que punem mais severamente a denunciação caluniosa, como é o caso da Sugestão Legislativa - SUG nº 7/2017, que foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal pode desencorajar vítimas de estupro a denunciarem o crime sofrido com medo de serem condenadas injustamente por falsa comunicação de estupro, aumentando a chamada cifra negra nos crimes de estupro no Brasil. As possíveis hipóteses de resolução do problema apresentado relacionam-se diretamente com a formulação de políticas públicas e atos normativos legais que visem a reprimir, de maneira mais fortalecida, tal prática. De antemão, é importante registrar:
Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: Não estabelecido