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Elaboração da página "Termos de Uso"

Publicado em 20 de Abril de 2021 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Preciso elaborar uma página "Termos de uso".

Meu negócio é um marketplace de produtos digitais, portanto a página precisa conter a descrição das responsabilidades tanto dos produtores de conteúdo quanto dos clientes da plataforma.

A pagina deve deixar explícito que somos intermediadores e não nos responsabilizamos pelo conteúdo do material e tambem citar expressamente que materiais que infrinjam a lei de direitos autorais (lei 9.610/98).

Além disso deve conter uma parte destinada a devoluções, deixando claro como o cliente pode solicitar o estorno dentro dos 7 dias do prazo de arrependimento.

Por fim, deve estar adequada a todos os aspectos da LGPD e demais questões legais.

Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias