Direito Internacioanl

Responder duas questões sobre direito internacional.
Primeira:
"O caráter especial dos diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico brasileiro: eles estão abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, dessa forma, torna inaplicável a legislação infraconstitucional com eles conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão (..
.)” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE n.?
? 349.703-1/RS. Relator: Min. Gilmar Mendes.
Julgamento em: 03/12/2008, DJe de 05/06/2009 - adaptado).
Obs.: Não se esqueça de indicar a fonte de material (is) pesquisado (s). Elabore frases estruturalmente completas. Cite e parafraseie, quando necessário.
Cópias integrais ou parciais, sem devida (s) referência (s), invalidarão sua resposta.

Segunda:
Quais os tratados assinados e ratificados pelo Brasil que possuem equivalência às Emendas Constitucionais? Aponte-os.
Após, eleja um e discorra sobre o mesmo (de dez a doze linhas).
Obs.:
Não se esqueça de indicar a fonte de material (is) pesquisado (s). Elabore frases estruturalmente completas. Cite e parafraseie, quando necessário.
Cópias integrais ou parciais, sem devida (s) referência(s), invalidarão sua resposta.