Criação de aforismos a partir do texto da Lei Complementar nº 123/2006.

O projeto consiste na criação de aforismos que traduzam em linguagem acessível para leigos todas as normas contidas no texto da Lei complementar nº 123. Especificamente os arts. 15 a 30 da lei (seus respectivos incisos e parágrafos).

Abaixo segue um exemplo feito a partir do texto do art.14 da referida lei.

Texto legal:
Art. 14.  Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

Aforismos:
- Os valores pagos pela microempresa ou empresa de pequeno porte optantes do SIMPLES aos sócios são isentos de imposto de renda.

- Os valores pagos pela microempresa ou empresa de pequeno porte optantes do SIMPLES aos sócios como pró-labore não são isentos de imposto de renda.

- Os valores pagos pela microempresa ou empresa de pequeno porte optantes do SIMPLES aos sócios referentes a alugueis não são isentos de imposto de renda.

- Os valores pagos pela microempresa ou empresa de pequeno porte optantes do SIMPLES porte aos sócios referentes a alugueis não são isentos de imposto de renda.

- Os valores pagos pela microempresa ou empresa de pequeno porte optantes do SIMPLES porte aos sócios referentes a serviços prestados por estes não são isentos de imposto de renda.

Caso o resultado do trabalho atenda as expectativas, poderá gaver outras contratações para realização de trabalho semelhante.