Analisando propostas

Contestação Aime - Abuso de poder econo

Publicado em 04 de Outubro de 2024 dias na Tradução e conteúdos

Sobre este projeto

Aberto

Contestação Eleitoral
Conduta vedada – art. 73, § 10, da Lei 9.504/1997
Abuso de poder econômico
Uso promocional da entrega de bens e serviços – inciso IV do art. 73
Captação ilícita de sufrágio
Exigência da gravidade dos fatos e não da influência no resultado eleitoral
Pedido de cassação dos registros das candidaturas dos requeridos
Pedido de condenação dos requeridos à inelegibilidade por oito anos e multa
Pedidos sucessivos de anulação dos votos dos requeridos e eventual eleição suplementar

Contexto Geral do Projeto

Jurídico, advocacia, petição, contestação, Eleitoral

Categoria Tradução e conteúdos
Subcategoria Revisão de textos
Quantas palavras? Mais de 5000 palavras
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 07 de Outubro de 2024

Habilidades necessárias

Escrita de artigos Escrever

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