Consultoria/Assessoria Jurídica visando a elaboração de modelos de contratos adequados às operações do Cliente

OBJETIVO
Serviço de Consultoria/Assessoria Jurídica visando à estruturação de
modelos de contratação adequado às operações de locação a serem
desenvolvidas no empreendimento comercial do Cliente.

ETAPAS
1o) elaboração de parecer com esclarecimentos  obre os aspectos práticos e jurídicos do contrato
atípico de locação; prazo do contrato de locação; denúncia vazia/ação renovatória de contrato de
locação; tenant mix; ponto comercial/luvas/resperata/contrato de participação na estrutura
técnica do empreendimento; condomínio, coeficiente de rateio de despesas; valor do aluguel sobre faturamento bruto e aluguel mínimo; 13o aluguel; fundo de promoção; Normas Gerais de Locação , Administração e
Funcionamento; Regimento Interno; Código de obras; proibição de mudança do ramo de comercio
pelo locatário; registro da marca do empreendimento perante o INPI, demais orientações acerca do empreendimento, da gestão de contratos (tanto de locação quanto com os prestadores de serviço) e das decisões dos Tribunais.

Após a elaboração da versão preliminar do instrumento, esse
será submetido à apreciação do interessado.
Prazo de 05 dias consecutivos da data de contratação do trabalho na Workana.

2o) Estruturação dos Modelos de Contratação
Compreende a elaboração, acompanhamento e ajustes com o cliente de modelos de minutas adequadas às
operações de locação a serem desenvolvidas no empreendimento
comercial do Cliente, em conformidade com as orientações por ele
transmitidas. Elaboração, acompanhamento e ajustes com o signatário de modelo de:
a) Regimento Interno*;
b) Código de Obras e
c) Normas Gerais de Locação , Administração e Funcionamento do empreendimento, incorporando as noções descritas no parecer;
d) Contrato de cessão de infraestrutura técnica (ou luvas)
e) Contrato atípico de locação , incorporando as noções descritas nas etapas acima.
Prazo 10 dias consecutivos da data de contratação do trabalho na Workana.



3o) Revisão e Consolidação da Versão Final 
Após a avaliação, pelo Cliente, de todas as minutas apresentadas, as eventuais alterações sugeridas poderão ser incorporadas ao instrumento.
O modelo de contratação será submetido, ainda, à revisão final e, por fim, encaminhado ao Cliente em sua versão consolidada.
Prazo 15 dias consecutivos da data de contratação do trabalho na Workana.


Nota: Incide, desde logo, cláusula de confidencialidade no que
se refere a quaisquer dados, informações e/ou técnicas transmitidas
entre o Escritório e o Cliente, bem como ao teor da presente Proposta,
aplicando-se, em caso de descumprimento, a responsabilização jurídica
cabível;

*Regimento Interno do empreendimento, neste documento serão abordadas regras relacionadas ao(s):
 Horários de funcionamento das lojas;
 Formatos de utilização de fachadas para exposição de marcas;
 Valores de Aluguel, Fundo de Promoção e Propaganda e
Condomínio
 Horários de entrada e saída de mercadorias;
 Horários de retirada de lixo;
 Uso do estacionamento e das áreas comuns;
 Convívio entre lojistas e cliente;
 Serviços terceirizados, entre outras.
Será a estrutura regimental que garantirá a manutenção da boa
convivência entre os lojistas e os representantes do empreendimento,
podendo evitar problemas futuros, comuns aos centros comerciais.
Além disso, uma boa estrutura regimental favorecerá a
comercialização dos pontos, tanto com relação aos representantes das
marcas/franquias, quanto aos futuros investidores, garantindo uma
maior probabilidade de sucesso do projeto.