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Como fica a contribuição previdenciária do Servidor Publico Estadual (Rj) Inativo portador de doença incapacitante, após a Reforma da Previdência trazida pela Ec/103/2019.

Publicado em 01 de Julho de 2021 dias na Tradução e conteúdos

Sobre este projeto

Aberto

Antes da EC 103/2019, os servidores públicos do E. rj,  aposentados por invalidez permanente que recebiam menos do dobro do teto do rgps previdência,  eram isentos da contribuição previdenciária. 
Essa isenção estava prevista no art.
40 § 21 da CF /1988 e Lei Estadual (RJ) nº 3.189,  art. 34, I.
O artigo deverá abordar sistematicamente com era a legislação no Estado do rio de Janeiro com relação a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados por incapacidade definitiva e como ficou a legislação após a Reforma da Previdência trazida pela EC 103/2019 e Lei 13.954/2019. O que está vigorando no momento e quais as consequências dessa mudança.

Categoria Tradução e conteúdos
Subcategoria Redação de artigos
Quantas palavras? Entre 1000 e 5000 palavras
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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