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Gostaria de alguém que tenha um bom conhecimento em direito constitucional para escrever e comentar questões no word. O pagamento será feito por questões comentadas. As questões devem ser da banca FCC, de Direito Constitucional , e do ano de 2016.
No caso, eu gostaria que a assertiva fosse comentada e o pagamento feito por assertiva comentada. Exemplo: Uma questão da FCC já conta como se fosse 5 questões! Mas preciso que cada assertiva seja adaptada para ficar como se fosse questões de Certo ou Errado do CESPE. Gostaria que o modelo abaixo fosse seguido:
(fcc - 2018 - sead-ap - analista jurídico ) em uma situação hipotética, joão pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância.
Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de perda ou suspensão desses direitos.
Correto. O examinador até facilitou a questão ao colocar perda ou suspensão. Ele poderia ter cobrado qual dos dois seria! :) O artigo 15 da constituição lista as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos:
Art.
15. É Vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
ii - incapacidade civil absoluta;
iii - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
iv - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art.
37, § 4º.
A Doutrina considera os incisos I e IV como hipótese de perda e os outros de suspensão !
Na pergunta:
(FCC - Concurso - ano - cargo) Aqui a assertiva em formato de questão no estilo certo ou errado.
Aqui a resposta contendo: Certo ou errado, breve comentário com a fundamentação legal como no exemplo acima.
Atenção:
É importante que o comentário não seja plágio!
Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
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Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: 10 de Julho de 2019