Analisando propostas

Avaliação de contrato de locação não residencial

Publicado em 28 de Julho de 2021 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Preciso de um profissional para avaliar o meu contrato de locação não residencial.
Existem as seguintes dúvidas:
- Se é possível rescindir o contrato sem multas depois de 12 meses, conforme a lei do inquilinato.
- Se é possível recuperar a caução de três meses antes do fim do contrato.
- O que pode ser recuperado do que foi investido no local se não tem nada aprovado por escrito (Mostrar os gasto em melhorias e ver o que pode ser resarcido pelo contrato).

- Sendo donos do ponto como e quando podemos repassá-los a terceiros?
- Se o contrato é válido mesmo sem assinatura de testemunhas?
- Se o contrato possui cláusulas abusivas em favor do locador e se são válidas?

Contexto Geral do Projeto

Tenho um contrato assinado e preciso avaliar as questões existentes nele.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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