Auxílio para criação de uma apostila de curso de Fiscalização com base na análise das demonstrações contábeis

Possuo uma empresa de consultoria municipal, que fornece cursos e treinamentos aos servidores do setor tributário das prefeituras. Embora eu também seja contador, as rotinas operacionais do setor contábil não são minha área (minha área é o direito tributário e societário), então preciso de auxílio de um profissional contábil com bom domínio do processo de elaboração das demonstrações contábeis, para me ajudar a criar uma apostila de um curso voltado aos fiscais municipais, visando suprir a carência de conhecimentos contábeis que eles possuem.

Não se preocupe tanto com a finalização da apostila, eu reviso depois. O que espero desse trabalho é a base da apostila, as ideias sobre as questões a  seguir sugeridas:

Direcionamento do curso:

1 - explicação, em linguagem simples, dos conceitos contábeis necessários ao entendimento dos movimentos registrados no livro diário/razão. Exemplo: como entender débito e crédito, de uma forma objetiva.


2 - ensinar a identificar as demonstrações contábeis obrigatórias por porte da empresa e a identificar empresas com contabilidade irregular (ausência de livro diário autenticado, por exemplo).

Sobre as demonstrações obrigatórias por porte: https://fiscalizacao.crcpr.org.br/obrigatoriedade_dc.html
Sobre a obrigatoriedade do livro diário: https://vagocontabilidade.com.br/livro-diario-obrigatorio-para-empresas-do-simples/

3 - análise das demonstrações contábeis de empresas prestadoras de serviço, em especial, mas não exclusivamente, as micro e pequenas empresas (ITG 1000), que consistem na maior parte das empresas dos municípios, visando identificar indícios de omissões de receitas (veja os arts. 293 a 300 do regulamento do imposto de renda) e atos simulados que possam ser desclassificados pela fiscalização (art. 116, parágrafo único, do CTN).


Casos muito comuns:  a empresa não possui caixa para quitar todas as obrigações, por ter sonegado receitas, então deixa um passivo fictício em aberto, que facilmente poderia ser verificado, por exemplo: informa que tem tributos em atraso a pagar, mas a certidão negativa da empresa dedura está em dia com os tributos. Informa que possui dívida com fornecedores, mas uma simples consulta ao SPC revela que o nome da empresa está limpo. No caso em questão, o fisco poderia entender como receita omitida esse passivo fictício.


Outros casos: empréstimos fictícios do sócio para empresa, para suprimento de caixa. Ausência de escrituração das contas bancárias ou indícios de movimentações não oficiais, verificadas pela conciliação bancária. 

4 - análise das demonstrações contábeis das entidades beneficiárias de hipótese de imunidade condicionada (art.
150, IV, alínea “c” da cf/88), visando verificar o atendimento dos requisitos previstos no art. 14 do CTN.

Veja Decreto n° 23.573/2019 do Município de Colatina, para melhor entendimento dessa questão: http://legislacaocompilada.com.br/colatina/Arquivo/Documents/legislacao/D/D235732019.pdf