DIMENSÃO jurídica da gestão do setor público
fontes e princípios gerais de direito administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Processo Administrativo Gestão de Operações no Setor Público. Princípios, atos, licitação e contratos. Parcerias. Conceito, natureza jurídica, fontes, sistemas administrativos; regime jurídico administrativo; Administração Pública Direta e Indireta e seu regime estatutário; Lei 8.112/90.
Conceito,. Regime Jurídico Administrativo Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos. Poderes Administrativos. Ato Administrativo. Contrato Administrativo. Licitação e Contratos no Setor Público. Teoria da Constituição. Supremacia da Constituição: Poder constituinte e poder de reforma. Panorama da formação e evolução constitucional do Brasil. Princípios e normas constitucionais: interpretação, aplicação e eficácia. A questão dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira. Evolução histórica do constitucionalismo. Classificação das constituições. Novos paradigmas para o Direito Constitucional. Direito Constitucional e Direitos Humanos
BIBLIOGRAFIA Básica
amaral, antonio carlos cintra do. Concessão de Serviços Públicos. 1ª edição. Quartier Latin, 2012
BARROSO, Luis Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil Anotada. 4 ed. São Paulo – SP. Saraiva, 2003
FONSECA, Luis Manuel. Responsabilidade Civil do Estado. Desafios Contemporâneos. 1ª edição. Quartier Latin, 2019
TAFUR, Jacome Valois Diego. Experiências Práticas em Concessões e PPP. 1ª edição. Quartier Latin, 2019
bibliografia complementar
araújo, edmir neto de. Curso de Direito administrativo. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
E-book: 8. Ed. / 2018
HUMENHUK Hewerstton. Responsabilidade Civil do Estado Constitucional por Omissão: e a Efetividade dos Direitos Fundamentais. Livraria do Advogado Editora; 1ª edição 2016
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo: licitações e contratos. São Paulo: Saraiva 2014
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro.
41.ed. Atualizada até a emenda constitucional 90/2015. 41. Ed. Malheiros: São Paulo, 2015.
cretella jr. José. Elementos de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000
Prazo de Entrega: Não estabelecido