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Assessória Jurídica Sobre Notificação Extra Judicial, do uso de Nome Comum Inpi

Publicado em 24 de Outubro de 2023 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Recebi uma notificação extra judicial, o solicitante deseja que não utilizemos mais o nome no qual ele registou no INPI.

Por questões de sigilo das duas partes não posso informar o nome aqui.
Mas já adianto é um nome comum que remete ao serviço.

Segundo minhas pesquisas nomes comuns que remete ao serviço não tem direito a exclusividade.

Gostaria de uma orientação jurídica, com a possibilidade de fazer uma defesa.

Contexto Geral do Projeto

Orientação jurídica sobre o uso de nome comun no site, porém esse nome comum está em processo de registro por outra empresa. O nome comum da empresa é exatamente o serviço no qual ela presta. E estamos usando esse mesmo nome comum em nossa empresa e vendendo o mesmo serviço. A empresa que solicitou o registo do nome comum, deseja que nós não use esse nome, acontece que temos o mesmo serviço deles, o nome comum que eles registram é o nome de um serviço.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 27 de Outubro de 2023

Habilidades necessárias

Identidade de marca co... Investigação Jurídica Marcas

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