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Artigo sobre procedimento disciplinar na execução penal

Publicado em 18 de Julho de 2023 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Preciso de um artigo que explique o conceito e o procedimento disciplinar na execução penal, citando:
Legislação aplicável;
Jurisprudência atualizada sobre o assunto;
Doutrina (desde que citada a fonte)

Contexto Geral do Projeto

O artigo é para ser publicado em site jurídico, por isso, é expressamente vedado a utilização de plágios.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias