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Artigo jurídico - informativo - tema: cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal em atraso na entrega de imóvel

Publicado em 09 de Maio de 2019 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Elaborar um informativo sobre a decisão proferida pelo STJ - ver abaixo - com até 600 palavras

Assunto: sobre as decisões (Repetitivos) do stj de ontem - Atraso na entrega de imóvel

A 2ª seção do STJ julgou dois temas repetitivos: o colegiado vetou a cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal em atraso na entrega de imóvel e concluiu ser possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega. Prevaleceu em ambas as teses o entendimento proposto pelo relator, ministro Salomão. Apenas um enunciado (o da impossibilidade de cumulação) foi aprovado; o segundo será aprovado na próxima sessão do colegiado.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: 10 de Maio de 2019

Habilidades necessárias

Escrita de artigos Edição de textos Marketing Online

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