Sobre este projeto
legal /
Aberto
Contexto Geral do Projeto
Preciso de uma consultoria especializa de modo a orientar nossa empresa de todos os passos necessários para estarmos enquadrados nos critérios de desempate do art. 60 da lei 14.133/2021. Dados a serem levados em conta: 1. Não possuímos funcionários CLT. 2. Possuímos apenas um Socio. 3. Atuamos atualmente de maneira home office. Atuamos no nicho de agenciamento de viagens no mercado B2G sendo nosso principal cliente a administração publica. Nicho esse que tem seus processos em grande maioria empatados, fazendo necessário o uso do art. 60 da lei 14.133/2021. Queremos nos adequar de modo a não perder contratos com a administração publica pelo fato de não atendermos a alguns incisos do art. 60 da lei 14.133/2021. Dessa maneira o serviço é para enquadrar ou orientar nossa empresa nesse artigo com base em nossa atual estrutura.
Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: 31 de Maio de 2024